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Pensando no suporte ao cliente a Cavalcante Consultores reuniu em “As perguntas mais frequentes” alguns dos assuntos mais procurados para facilitar e garantir a sua comodidade.

 

O que realmente é uma licitação pública?

Procedimento prévio de seleção de empresas que buscam fazer contratos com orgãos do Governo, sejam eles Federal, Estadual, Municipal ou Estatais (Autarquias). A licitação sempre deverá ser realizada e julgada através de critérios objetivos e previamente estabelecidos, sendo julgados por uma Comissão (chamada Comissão de Licitação) ou por um Pregoeiro (quando se tratar de modalidade Pregão). 90% das Licitações são para Compras Governamentais, sendo o restante para Concessões e Leilões.

Por que a Cavalcante Consultores é diferente?

Porque é a única empresa que cuida de todas as etapas de uma licitação e está atuando neste segmento há mais de 15 anos, que efetua um estudo completo sobre o cenário nacional do segmento de seus clientes. Para entender um pouco, a Lei vigente de Licitações, é datada de 1993 e tem pouco mais de 10 anos, (sem contar as várias alterações neste período) o que é muito recente em se tratando de Lei. Outro fator a ser considerado é a história recente brasileira, quando o país passou por um regime militar e ditatorial, em que pouco se sabia sob a forma como órgãos públicos gastavam o dinheiro do contribuinte.

Em 2000, surge a Lei de responsabilidade fiscal, que diminui ainda mais a liberdade do administrador público, aplicando-lhe no caso de desobediência, severas sanções políticas, econômicas e até mesmo criminais, razão pela qual escândalos que antigamente passavam desapercebidos, hoje são amplamente divulgados. De posse de conhecimentos específicos, a equipe da Cavalcante Consultores está muito bem preparada para deixar sua empresa com grandes possibilidades de vencer processos de licitações, competindo de igual para igual com quaisquer concorrentes.

Por que a minha empresa precisa de uma Consultoria, se temos um funcionário especializado?
Nada impede que haja uma interação entre o funcionário de sua empresa, e a equipe da Cavalcante Consultores, o que somente traduz em ganhos para sua empresa, lembrando que ainda que o funcionário seja devidamente treinado, a necessidade de conhecimentos em áreas específicas, como Direito Administrativo, Direito Comercial além das inúmeras variações e estratégias possíveis que cada licitação pode exigir, fazem com que seja muito difícil somente uma pessoa cuidar, com a responsabilidade e profissionalismo que o assunto requer.
O que é necessário para participar?
Deve-se primeiro saber quando e onde será aberta uma licitação, estar com toda documentação regularizada da empresa (que disponibilizamos aos clientes) e principalmente conhecer a legislação aplicável, a fim de evitar erros.
Quem pode participar?
Toda e qualquer empresa, como o próprio nome já diz, a licitação é pública.
Empresas pequenas podem participar?
Podem e devem, aliás existe uma tendência crescente de grande parte do mercado público ser abastecido por pequenas e médias empresas, já que existem processos dos mais variados tamanhos.
Licitações não são um jogo de "Cartas marcadas"?
Apesar de infelizmente existirem, como é de conhecimento público, inúmeros casos de corrupção, é preciso destacar que a grande maioria das oportunidades são realizadas em estrito cumprimento a Lei, até porque a legislação tem se aperfeiçoado, ficando mais rigorosa, mais difícil de burlar e principalmente mais transparente aos participantes e a sociedade, sempre visando a Igualdade de Competição, princípio Constitucional. Os grandes escândalos que estão sendo descobertos na atualidade em verdade ajudam neste processo de aperfeiçoamento.
Uma empresa de Campinas-SP pode participar de uma licitação em Crato-CE, no caso, a prefeitura não vai preferir empresas do próprio município, gerando receita para a mesma?
Como foi esclarecido anteriormente, hoje a igualdade de competição é mandamento Constitucional, portanto, vantagens ou preferências, em razão da localidade e outras sem Lei que lhe assegure, são ilegais.
O que é interposição de recursos?
Meio pelo qual se busca uma revisão fundamentada por escrito da decisão da Administração Pública, em que se tem a oportunidade de provar o equívoco de determinada decisão, fundamentando-se em artigos de Lei, Doutrina, Julgamentos e Fatos, visando revisão do julgamento.
Como funcionam os serviços da Cavalcante Consultores, uma empresa compra todo o pacote ou pode apenas escolher entre um serviço específico ou uma licitação específica?
Sim, sempre pode-se adequar os serviços da Cavalcante Consultores ao que o cliente realmente necessita naquele momento. Se formos convocados antecipadamente a ocorrência de um problema, aumentam-se as chances de êxito, pois eventuais falhas poderão ser corrigidas em tempo hábil. Mas nada impede, que sejam feitas consultas, trabalhos eventuais ou específicos. Pelo contrário, para cada cliente há uma necessidade específica.
O contrato é feito só para participar de uma licitação ou por um período de alguns meses (enquanto durar o contrato)?
Não existe uma regra pré-estabelecida e depende muito do interesse do Cliente. Atualmente a Cavalcante Consultores possui clientes que preferem deixar negócios governamentais sob a responsabilidade de sua equipe, que disponibiliza um departamento especializado e terceirizado em Licitações Públicas, com toda segurança e transparência.
Normalmente a Cavalcante Consultores sugere aos clientes que sejam feitos pequenos testes de viabilidade da parceria, justamente para se aumentar a confiança com o decorrer dos resultados, e se for de interesse de ambas as empresas, poderão assinar um contrato por quantos meses entenderem viável.
O pagamento é feito antes, depois ou durante o processo de licitação? E se eu não ganhar tenho que te pagar?
Tudo depende de cada caso e como garantia da eficiência dos serviços prestados, a Cavalcante Consultores acredita na parceria contínua, por isso prefere vincular o pagamento ao efetivo recebimento do valor contratado pelos clientes.

Desta maneira, quando o cliente vence, a Cavalcante Consultores também vence e no caso de perda não há custos extras. É claro, que cada caso merece sua análise específica, mas como regra 90% dos clientes preferem a parceria, vinculada ao sucesso. O que para a Cavalcante Consultores não é nenhum problema.

A Cavalcante fica com o cliente durante os primeiros meses ou quando acabar a licitação termina também a parceria? Existe uma assessoria constante?
Como o objetivo não é apenas o de vencer uma licitação e sim desenvolver todo um projeto para que os clientes tenham uma efetiva participação no mercado público, seja qual for o segmento, a parceria dura pelo prazo que a empresa entender viável.
É necessário pagar para se obter Registros Cadastrais como SICAF?
Não, tais cadastros são gratuitos.
O que são e para que servem os envelopes "Habilitação" e "Proposta Comercial" em uma licitação?
São procedimentos que a Lei de Licitações (8.666/93) estabeleceu para garantir Igualdade de Competição e servem para garantir a transparência e igualdade em todo o processo, de modo que na fase de habilitação se verifica regularidade de cada empresa, analisando se a mesma possui capacidade técnica para o futuro contrato, se possui situação fiscal regular, sua capacidade financeira enquanto na Fase de “Proposta Comercial” se verifica se o ofertado atende as condições impostas pelo edital em todos os seus detalhes.
Em ambas as fases os consultores da Cavalcante Consultores estarão presentes, verificando a veracidade dos documentos apresentados pelos concorrentes, bem como se as propostas estão em condições de igualdade, de tal forma que faltando determinado documento exigido pela Lei ou pelo Edital, ou caso sua proposta não esteja de acordo com as exigências legais, o licitante é afastado do processo.
Quais as causas mais frequentes de impugnações?
Basicamente existem impugnações a Editais, que são feitas, quando encontra-se alguma exigência ilegal para participação que extrapole os limites impostos pela Lei de Licitações (8.666/93) ou ainda alguma determinada cláusula que poderia beneficiar, ainda que indiretamente, uma empresa, diminuindo a competição.
Outro tipo é a impugnação a participação de licitantes, ocasião que verificada a existência de irregularidade, seja em seus documentos seja em sua proposta, impede determinado concorrente de continuar no processo.

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